CARTA DE PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E PROGRAMÁTICOSDO MOVIMENTO CIRCULISTA
XIV CONGRESSO CIRCULISTA NACIONAL - 08 a 11 de julho de 2004.
O Movimento Circulista apresenta, a seguir, a sua Carta de Princípios, fruto de uma caminhada de mais de 70 anos de ação na promoção da classe trabalhadora, que propõe, como bandeiras de luta a serem assumidas sob a proteção de Deus, por todos os circulistas:
1. DEFINIÇÕES PROGRAMÁTICAS
1.1. O Movimento Circulista, fundado na cidade de Pelotas/RS, em 1932, por iniciativa do Pé. Leopoldo Brentano, S.J., define-se como uma associação de trabalhadores/as voltada para a promoção integral desses/as e de suas famílias, para o fortalecimento da classe trabalhadora e de suas organizações e para a construção de uma sociedade justa e solidária, inspirando-se nos princípios da ética social cristã e em filosofia de base humanista;
1.2. Defende a efetiva realização dos direitos e deveres pessoais e sociais da cidadania, tal como estão definidos na Constituição Brasileira, na Carta de Direitos Humanos da ONU, no Direito dos Povos e nas Convenções Específicas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) relacionadas aos interesses dos/as trabalhadores/as;
1.3. Assume-se como uma associação civil de interesse público, de caráter democrático, participativo e não-confessional, empenhada no aperfeiçoamento da democracia no campo da política, nas comunidades e na vida sindical. Entende que a democracia a ser construída deve contar com a participação ativa dos/as trabalhadores/as e de suas organizações, em todos os setores da sociedade;
1.4. Considera como seu objetivo maior lutar pela emancipação da classe trabalhadora e pela construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, em que seja assegurada a primazia do trabalho sobre o capital e o primado da pessoa humana sobre as coisas;
1.5. Entende como promoção integral do trabalhador e da trabalhadora sua promoção a nível económico, social, político, cultural e dos valores éticos, morais, religiosos e familiares;
1.6. Compromete-se com as diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras, assalariados ou autónomos, do setor público ou privado, ativos ou aposentados, isto é, com todos os que têm como fonte principal de seu sustento o próprio trabalho, atual ou passado. Defende também a adoção de políticas de geração de trabalho, emprego e renda e em atenção aos desempregados e excluídos;
1.7. Dedica especial atenção ao atendimento das necessidades específicas das crianças, dos adolescentes, dos jovens, das mulheres, dos idosos, das pessoas portadoras de necessidades especiais, das minorias necessitadas;
1.8. Afirma como fundamental a educação, a formação profissional e a capacitação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras, visando a que se tornem sujeitos de sua história, tendo em vista a promoção e a emancipação integral da classe trabalhadora;
1.9 Considera como meios para atingir seus objetivos a ação assistencial não paternalista e a oferta de variados serviços para seu quadro de associados e para a comunidade em geral, nas áreas social, cultural e de lazer, garantida a prioridade da educação e da formação integral circulista;
1.10. Conta com a colaboração de pessoas de visão humana e cristã, atuantes em movimentos sociais e pastorais, dirigentes sindicais e de organizações comunitárias, políticos, religiosos e lideranças, que se unem aos Círculos para o alcance de seus objetivos e a participação nas lutas populares, respeitando a identidade circulista;
1.11. Busca criar e administrar com responsabilidade e profissionalismo o seu património e garantir os recursos necessários, mediante contribuições dos associados e recursos de outras fontes, visando ao autofinanciamento, à autonomia econômico-financeira e à expansão ou melhoria dos serviços prestados ao seu quadro social e dos projetos sociais que desenvolve.
2. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA
2.1. O Movimento Circulista assume como parte integrante de sua missão participar ativamente na vida política do País e nas causas das organizações sindicais e dos movimentos sociais, nas quais o circulismo se propõe a contribuir com os valores de sua visão cristã e humanista;
2.2. Define-se como uma organização suprapartidária, mas incentiva a participação de membros seus na vida pública, em nome próprio, inclusive em eleições a cargos políticos, sem introduzir a política partidária nos Círculos. Entretanto, o dirigente circulista que se candidatar a posto eletivo deverá se desincompatibilizar do cargo que ocupa no movimento circulista;
2.3. Compromete-se com as grandes causas que afetam a vida e o bem-estar dos trabalhadores, tais como a questão do emprego, luta por salários justos, garantia de direitos trabalhistas, moradia, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional e lazer;
2.4. Afirma a sua adesão aos princípios da moralidade e honestidade na gestão dos assuntos do círculo e na sua participação social e política, assim como na gestão pública;
2.5. Defende os métodos da não-violência ativa na defesa das justas causas e na superação das injustiças e da luta de classes, opondo-se a todas as formas de discriminação por motivo de etnia, género, orientação religiosa ou outra; repudia a violência, o terrorismo, a corrupção, a exploração do ser humano e a degradação da natureza;
2.6. Empenha-se pela construção de uma cultura de paz, baseada na justiça social e na solidariedade, e pelo resgate das dívidas sociais que atingem, sobretudo, as camadas mais pobres da população brasileira;
2.7. Apoia as iniciativas que visem à diminuição das desigualdades entre as classes, ao comércio justo, à supressão ou redução das dívidas, à defesa do ambiente, ao desenvolvimento sustentável e à luta pela recuperação de recursos públicos desviados.
3. PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA ECONÓMICA E SOCIAL
3.1. O Movimento Circulista defende uma distribuição justa da propriedade e da renda, através de diversos mecanismos, tais como: a tributação progressiva, a taxação das grandes fortunas, os sistemas de transferência de renda e o controle sobre a entrada e a saída de capitais;
3.2. Defende a dignidade do trabalho e os direitos dos/as trabalhadores/as, opondo-se a qualquer tipo de discriminação e à precarização do trabalho;
3.3. Apoia as iniciativas de economia popular e solidária, em que trabalhadores e trabalhadoras assumem a propriedade e a gestão dos seus próprios empreendimentos, sob formas associativas ou diferentes tipos de cooperativas;
3.4. Reivindica a realização de reformas económicas e sociais que venham a promover o bem comum e a beneficiar as camadas pobres da população rural e urbana;
3.5. Defende a distribuição equitativa da terra, através da realização de uma justa reforma fundiária e agrária, com a desapropriação dos latifúndios improdutivos e dos grandes latifúndios, e de uma reforma urbana, com o combate à especulação imobiliária e com uma política ampla de saneamento;
3.6. Defende a ação eficaz do Estado no ordenamento da economia e dos mercados, na defesa dos interesses e da moralidade pública, no combate à especulação financeira, na redução das desigualdades sociais e na promoção de um desenvolvimento justo e sustentável, com a participação efetiva dos/as trabalhadores/as.
4. CONTEÚDOS EDUCATIVOS CIRCULISTAS
4.1. O Movimento Circulista afirma a educação como um direito e uma necessidade fundamental do seu quadro social, de toda a classe trabalhadora e de todo ser humano, tendo em vista sua promoção integral e libertadora e o fortalecimento organizativo;
4.2. Defende que, além da educação e da formação básicas, os/as trabalhadores/ as têm direito a aperfeiçoamento contínuo, tanto profissional quanto humano, social e cultural;
4.3. Assume como objetivo da atividade educativa a formação de pessoas e coletivos que sejam movidos por critérios de justiça, amor ao próximo, respeito mútuo, solidariedade, criatividade, espírito de serviço e aspiração ao contínuo aperfeiçoamento;
4.4. Ressalta a necessidade de os círculos realizarem cursos de formação, com ênfase nos conteúdos da ética social e nos princípios programáticos defendidos pelo circulismo;
4.5. Destaca a importância especial da participação dos jovens e das mulheres na construção do Circulismo;
4.6. Advoga uma pedagogia libertadora e participativa, para a construção de sujeitos e de coletivos que levem à conquista da emancipação e da vida em plenitude dos/as trabalhadores/as;
4.7. Enfatiza a dupla dimensão dos direitos e deveres dos trabalhadores e trabalhadoras e sua conduta íntegra em nível de vida pessoal, familiar, organízativa, profissional e pública;
4.8. Analisa, com senso crítico, a realidade da classe trabalhadora, nos aspectos estruturais e conjunturais; discute os objetivos, as conquistas e as fragilidades das organizações do mundo do trabalho e suas relações com outras classes e com o poder público;
4.9. Busca definir, coletivamente, os melhores métodos e estratégias de ação para viabilizar a defesa e o fortalecimento da classe trabalhadora face aos detentores do poder económico e político, com vistas ao alcance dos objetivos maiores do desenvolvimento com paz, justiça e solidariedade.